O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) determinou que as férias dos servidores devem ser gozadas obrigatoriamente, segundo regras que preservam apenas o interesse da Administração. Diante disso, o Sintrajuf-PE solicitou ao órgão que reveja essa decisão e que permita a readequação do período de descanso.
O Sintrajuf-PE argumenta que o direito a férias é relacionado à saúde dos trabalhadores. O interesse da Administração em adequar a força de trabalho no pós-pandemia deve considerar a necessidade de descanso dos servidores. O confinamento gera sofrimento. Não se constitui situação confortável e de repouso. Portanto, não se pode associar a necessidade de quarentena à fruição de férias, sob pena de serem violados direitos fundamentais dos servidores.
Mesmo diante disso, o TRT6 determinou que o saldo de férias deverá ser gozado obrigatoriamente na forma estabelecida, impondo datas para que as férias sejam gozadas e impedindo o cancelamento ou a alteração das férias previamente marcadas, criando óbice para que os servidores ajustem novo período de férias, em razão da pandemia.
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício onde pede que a Administração revogue as normas atuais, a fim de que a marcação, alteração e o gozo das férias não sejam impostos aos substituídos em razão da excepcionalidade causada pela pandemia, devendo os ajustes serem feitos entre os servidores e a chefia imediata, analisadas as particularidades.
Continuamos na luta em defesa dos direitos da categoria. Acompanhe as ações do Sintrajuf-PE através das redes sociais e do nosso site: www.sintrajufpe.org.br. Mais informações e denúncias podem ser feitas através do nosso WhatsApp: (81) 98171.9566.
Sintrajuf-PE convoca servidoras e servidores do PJU a participar da assembleia geral
O Sintrajuf-PE realiza nesta quinta-feira (18), AMANHÃ, às 17h, a assembleia geral da categoria. Todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) podem participar.
Assembleia da Justiça Eleitoral aponta mobilização permanente contra a PEC32
A Assembleia setorial da Justiça Eleitoral, realizada em plataforma virtual na última terça-feira (16), debateu formas de luta contra a “reforma administrativa”, aprovando estado de mobilização permanente e atividades virtuais para o dia 24 de março.
Sintrajuf-PE ouve categoria e define pleitos após assembleia da Justiça do Trabalho
O Sintrajuf-PE realizou, na última segunda-feira (15), a assembleia setorial com os servidores e servidoras da Justiça do Trabalho para debater e deliberar sobre formas de mobilização contra a reforma administrativa (PEC32), sobre o trabalho remoto e melhorias no TRT6-Saúde.