A defesa do presidente Jair Bolsonaro não entregou à Justiça as provas que o presidente diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, quando foi eleito em segundo turno com 55,13% dos votos. A Advocacia-Geral da União apresentou à Justiça Federal do Ceará sua manifestação em relação à ação popular – a qual considerou inadequada – protocolada no dia 30 de abril pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).
A atitude do atual presidente da República é mais um episódio de desrespeito às instituições, em especial à Justiça Eleitoral. Jair Bolsonaro tem corriqueiramente realizado e apoiado ataques aos vários órgãos do Judiciário, inclusive, participando e incentivando manifestações contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz José Vidal Silva Neto tinha dado o prazo de cinco dias para que a defesa do presidente apresentasse informações sobre as suspeitas levantadas no processo eleitoral. Sem se manifestar especificamente sobre a questão, a AGU alegou que a ação proposta é inadequada e questionou a urgência do pedido. A defesa também considerou que há “ocupação indevida do cenário judicial com questões políticas”. Segundo o órgão, toda a argumentação do autor se baseia em notícias jornalísticas e declarações informais.
Além de não apresentar as provas cobradas pelo deputado Studart, a defesa tentou inverter a lógica da ação, ao tentar impor ao autor, e não a Bolsonaro, a desconfiança nas instituições, em especial na Justiça Eleitoral. “Os Poderes Constitucionais, em seus respectivos âmbitos de atuação, estão funcionando plenamente, sem quaisquer debilidades. É notória a atuação constante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, notadamente no delicado momento pandêmico que atravessa o país”, disse a AGU.
REPÚDIO
Na última Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 12 de março, a Diretoria do Sintrajuf-PE submeteu uma nota de repúdio à postura de Bolsonaro, que é uma ameaça à democracia afrontar a Justiça Eleitoral e revelar desprezo pelos resultados das votações.
“O governo Bolsonaro se caracteriza por sua agenda ultraliberal, de rebaixamento do estado, dos direitos e da soberania nacional, e coleciona discursos, gestos e ameaças autoritárias às liberdades, às instituições e aos movimentos populares”, diz um dos trechos da nota.
Na mesma ocasião, o servidor André Frej fez a leitura de uma carta, onde detalhou todo o processo de lisura implementado e acompanhado publicamente pela Justiça Eleitoral, o que rechaça a afirmação de manipulação dos resultados eleitorais.
A nota de repúdio foi aprovada na Assembleia Geral e as explicações técnicas sobre o processo eleitoral descritas na carta de Frej foram anexadas ao documento final, aprovado com o respaldo da votação realizada pela categoria.
Com informações do Congresso em Foco
Documentos anexos na notícia:
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor Ednaldo Dias, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), que será sepultado hoje (22), às 11h, no cemitério Parque das Flores.
Sintrajuf-PE convoca categoria para assembleia geral virtual dia 30/06
O Sintrajuf-PE convoca a categoria para participar de assembleia geral, realizada virtualmente através do Zoom, no dia 30 de junho, a partir das 17h30, tendo como pauta a defesa judicial do direito à assistência à saúde da(o)s servidora(e)s não atendida(o)s pelo TRFMED.
Sintrajuf-PE inaugura atendimento jurídico presencial na sede. Plantões às terças e quintas
A Diretoria do Sintrajuf-PE reformulou o serviço jurídico para ampliar o atendimento à(o)s filiada(o)s nas causas funcionais e ao Sindicato.