O Sintrajuf-PE ingressou com ações individuais em favor de servidores com dependentes especiais, com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é garantir o Auxílio Pré-Escolar, independente das restrições fixadas em resolução na Justiça Eleitoral e da Justiça Federal.
Os interessados devem agendar uma reunião com a Assessoria Jurídica através do WhatsApp (81) 98171-9566 ou através do e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br. Para ingressar com a ação será necessário providenciar os seguintes documentos:
- RG, CPF e comprovante de residência do pai/mãe
- Certidão de Nascimento e laudo médico que comprove a deficiência do filho
Caso não seja filiado ou filiada ao Sintrajuf-PE pode fazer o download da ficha cadastral mais abaixo. Preencha e reenvie via WhatsApp ou e-mail.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE atua no STF em defesa da constitucionalidade do NS na Lei 14.456/22
O Sintrajuf-PE ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para atuar como amicus curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, que questiona a Lei 14.456/22 em sua exigência de curso de nível superior (NS) como requisito para o cargo de técnico judiciário.
Sintrajuf-PE ingressa no CNJ em processo sobre teletrabalho e pede pra ser ouvido
O Sintrajuf-PE, em conjunto com outras entidades, requereu seu ingresso como interessado no Procedimento do Controle Administrativo (PCA) número: 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sintrajuf-PE é recebido pela senadora Teresa Leitão e estabelece canal de diálogo
O Sintrajuf-PE foi recebido na tarde de terça-feira (24) pela Senadora Teresa Leitão, eleita no pleito de 2022 e cujo mandato se inicia no próximo mês, em seu escritório político no bairro da Boa Vista.