O Sintrajuf-PE ingressou com ações individuais em favor de servidores com dependentes especiais, com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é garantir o Auxílio Pré-Escolar, independente das restrições fixadas em resolução na Justiça Eleitoral e da Justiça Federal.
Os interessados devem agendar uma reunião com a Assessoria Jurídica através do WhatsApp (81) 98171-9566 ou através do e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br. Para ingressar com a ação será necessário providenciar os seguintes documentos:
- RG, CPF e comprovante de residência do pai/mãe
- Certidão de Nascimento e laudo médico que comprove a deficiência do filho
Caso não seja filiado ou filiada ao Sintrajuf-PE pode fazer o download da ficha cadastral mais abaixo. Preencha e reenvie via WhatsApp ou e-mail.
Documentos anexos na notícia:
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.
Atenção servidor(a) do TRE: Sintrajuf-PE tem decisão judicial para proteger seus quintos
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, sob a titularidade do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, de Brasília, avisa a servidora(e)s do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com quintos incorporados entre 1998 e 2001.