O Sintrajuf-PE e Fenajufe, desde o sábado (2), quando o PLP39/2019 foi colocado em pauta pelo Senado, montou uma força-tarefa em busca do apoio de parlamentares de Pernambuco para tentar reverter os Arts. 7 e 8, que tratavam especificamente de congelamentos de salários, benefícios e progressões de carreira, além de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prejudicam o parcelamento de futuros PCS.
Infelizmente, toda mobilização, especialmente na votação dos destaques e emendas na Câmara Federal, não foi suficiente para barrar mais essa agressão aos servidores públicos do Brasil. Fica o registro e repúdio aos deputados federais por Pernambuco que apoiaram mais essa manobra vil patrocinada pelo atual presidente da República.
E gostaríamos de agradecer aos deputados pernambucanos que nos ajudaram nessa batalha. O Sintrajuf-PE entrou em contato com os deputados Túlio Gadêlha (PDT) e Carlos Veras (PT), que apresentaram emendas supressivas do Art. 7º (alterações na LRF vedando parcelamento de PCS) e do Art. 8º (congelamento de salário e outros direitos).
O Sintrajuf-PE também obteve contato direto com o deputado Renildo Calheiros (PCdoB), que nos apoiou nas avaliações do cenário e nas votações, como também a deputada federal Marília Arraes (PT).
Repudiamos a imposição do governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes de condicionar o ansiado auxílio financeiro aos entes federativos à lesão de direitos de servidores públicos, que só interessa à sua agenda ideológica.
O governo atual se vale covardemente da pandemia do Coronavírus, repassando a conta para os trabalhadores e ignorando as grandes fortunas e os bancos privados, que mantêm seus lucros, mesmo diante da crise sanitária e desespero do povo.
O Sintrajuf deixa o alerta à categoria para se manter atenta às convocações do sindicato. A conjuntura é de instabilidade política, de ameaça à saúde pública, a vida e a direitos dos trabalhadores.
Continuaremos na luta em defesa da categoria e da saúde de todos os servidores que prestam um serviço relevante à sociedade neste momento. Estamos à disposição através das redes sociais e do nosso WhatsApp (81) 98171.9566.
Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.
