Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
No entanto, o Senado aceitou as imposições do governo de incluir no PLP 39 itens que são da reforma administrativa e da agenda contra o serviço público, como condição para sancionar o auxílio financeiro.
O PLP 39 foi aprovado com itens que PREJUDICAM MUITO OS SERVIDORES! Desde o sábado (02), a FENAJUFE E OS SINDICATOS caíram em campo para buscar emendas para aqueles itens considerados mais prioritários. E SINTRAJUF-PE se engajou nessa tarefa.
Nós do Sintrajuf-PE entramos em contato alguns deputados de Pernambuco. Recebemos apoio e a apresentação das emendas. O deputado Carlos Veras (PT), apresentou Emenda para suprimir o Art. 8º - Do congelamento. E o deputado Túlio Gadelha (PDT) apresentou uma outra emenda de supressão do Art. 8º e outra de supressão dos itens do Art. 7º.
ESSE PONTOS SERÃO APRECIADOS NOS DESTAQUES. É PRECISO PRESSIONAR POR APOIO AOS DESTAQUES DE INTERESSE DOS SERVIDORES!
SUA REDE SOCIAL É A NOSSA ÚNICA ARMA DE COBRANÇA NESTE MOMENTO!
DESTAQUES DE INTERESSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS:
DTQ 4 do PSB, que requer votação em separado do art. 8º do PLP 39/20 que traz uma série de vedações com impacto para os servidores públicos, como o congelamento de salários, de benefícios e alteração na carreira que implique aumento de despesas, para sua supressão;
DTQ 7 do PDT ,que requer a votação em separado do Art. 21 da Lei Complementar 101/2000 (LRF), alterado pelo Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que traz a nulidade de atos que provoquem aumento de despesa com pessoal e impede o parcelamento de reajuste em período posterior ao final do mandato do titular do Poder ou órgão, combinado com a regra que veda reajuste nos últimos 180 dias do mandato, com a finalidade de suprimi-lo;
DTQ 2 do PT destaque para votação em separado do art. 8º constante do PLP 39/2020, que traz uma série de vedações com impacto para os servidores públicos, como o congelamento de salários, de benefícios e alteração na carreira que implique aumento de despesas com vistas a sua supressão;
DTQ 3 do PSB, que requer votação em separado do art. 7º do PLP 39/20, que traz a nulidade de atos que provoquem aumento de despesa com pessoal e impede o parcelamento de reajuste em período posterior ao final do mandato do titular do Poder ou órgão, combinado com a regra que veda reajuste nos últimos 180 dias do mandato para sua supressão;
DTQ 6 do PCdoB, que requer votação em separado do art. 8º do PLP 39/20 que traz uma série de vedações com impacto para os servidores públicos, como o congelamento de salários, de benefícios e alteração na carreira que implique aumento de despesas, para sua supressão;
DTQ 1 do Bloco PP que visa resgatar a emenda de Plenário nº 2, que tem o objetivo de especificar, que todos os integrantes das instituições de segurança pública, de saúde e das Forças Armadas devem ter o mesmo tratamento no tocante à exceção das carreiras impactadas pelas vedações previstas no Art. 8º do PLP.
DTQ 11 do PT que visa resgatar a emenda de Plenário nº 11, para inserir os trabalhadores da educação pública no rol das carreiras excetuadas pelas vedações previstas no Art. 8º do PLP.
DTQ 14 do Bloco PP que requer votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do COVID-19", constante do §6º do artigo 8º ao PLP 39 com vistas a sua supressão.
DTQ 17 do Republicanos que requer destaque da expressão "ficando o uso dos recursos da União transferidos a Estados e Municípios, nos termos desta Lei, proibido para concessão de aumento de remuneração de pessoal a qualquer título", constante do § 6º do art. 8º da emenda de redação apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020.
Com informações da Fenajufe.
PARTICIPE E COBRE DOS PARLAMENTARES A SUPRESSÃO DESSES ARTIGOS. LISTA NO ANEXO!
