O Sintrajuf-PE contratou o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados para prestar assessoria jurídica em favor dos interesses coletivos da categoria em Brasília. Trata-se de uma das maiores bancas do Brasil na defesa especializada de servidores públicos. Através de videoconferência, nesta quarta-feira (22), foi definido um rol de ações, sendo prioritárias ações contra o aumento da contribuição previdenciária, contra a retirada de verbas de aposentados e contra o corte de auxílios e gratificações.
Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados presta assessoria para outras entidades a exemplo das Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e para os maiores sindicatos da nossa categoria, como SISEJUFE-RJ, SINDQUINZE-Campinas/SP, SINTRAJUD-SP, entre outros.
O escritório é autor de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reforma da previdência e foi o primeiro a conseguir decisão liminar contra o aumento das alíquotas de contribuição para servidores do PJU. Obtenha mais informações sobre Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados aqui: www.servidor.adv.br.
Nosso objetivo é dar mais proteção à categoria e ter a melhor defesa dos direitos do servidor público!
Com essa contratação, a Diretoria do Sintrajuf-PE agrega mais serviços, proteção e segurança à categoria na área jurídica. A Assessoria Jurídica do Sindicato passa a ser composta por:
1.> Assessoria no Estado para as causas funcionais, prestadas pelo Escritório Cláudio Ferreira Advogados Associados. www.claudioferreiraadvogados.com.
2.> Assessoria para causas individuais de pequena complexidade, sem custos para o filiado, e com valores diferenciados para os filiados Sintrajuf-PE.
3.> E agora, a assessoria para causas coletivas junto às Administrações, Conselhos e Tribunais em Brasília, prestada pelo recém contratado Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.
O Sintrajuf-PE empenha seus melhores esforços para atender à categoria e dispor de serviço jurídico sério, competente e dedicado exclusivamente a defender os direitos dos servidores, de modo franco e transparente, sem “populismo e aventureirismo judicial”. Mais um reforço de peso à toda a luta político-sindical mais ampla que o sindicato realiza.
O agendamento ou esclarecimento de dúvidas junto à Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE está sendo feito através dos canais e-mail juridico@sintrajufpe.org.br e WhatsApp (81) 98171.9566.
STF julga hoje Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Regime Jurídico Único
STF julga hoje Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Regime Jurídico Único.
TSE volta a autorizar nomeação de novos servidores para as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a autorizar a nomeação de novos servidores em parte dos cargos vagos nos tribunais regionais, para antes das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) poderá prover até 30 cargos.
Sintrajuf-PE mantém defesa jurídica diante de notificação do TCU sobre VPNI e GAE
O Sintrajuf-PE informa a todos os Oficiais de Justiça acompanhados pela Assessoria Jurídica - na esfera administrativa – com relação ao “indício” do TCU sobre a acumulação VPNI e GAE, que prossegue a defesa jurídica pelo Sindicato diante da nova notificação da Corte de Contas.