O Sintrajuf-PE oficiou o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) se colocando contrário a decisão de suspender de auxílios dos servidores públicos durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19). A suspensão do auxílio-transporte afeta diretamente o orçamento familiar dos servidores, sobretudo nesse momento de pandemia e crise sanitária. Momento que se multiplicam as despesas para adaptação ao isolamento e que muitos precisam realizar o provimento de apoio a familiares. E têm, sobretudo, o aumento de despesas residências para execução do teletrabalho.
No documento, o Sintrajuf-PE destaca que a quarentena ocorre como medida necessária de atenção à saúde pública, imposta. Portanto, sendo questão de responsabilidade sanitária individual e institucional. Os servidores estão impedidos de comparecer às unidades de trabalho, ressalvadas as exceções regulamentares, por imposição das autoridades de saúde e do próprio Tribunal.
O ofício explica ainda que os servidores continuam desempenhando suas funções no teletrabalho, plantões e urgências, com devotamento. O resultado, surpreendentemente positivo para tão exíguo período de adaptação, é atestado pelos próprios Órgãos do Judiciário.
Diante desses argumentos, o Sintrajuf-PE solicitou ao TRT6 a manutenção excepcional do auxílio-transporte, além da abstenção em encaminhar medidas restritivas a direitos aos servidores públicos durante a pandemia.
O Sintrajuf-PE continua vigilante e atuante na defesa da categoria. Na luta contra esses cortes de auxílios, adicionais e gratificações também nos demais órgão do Poder Judiciário da União de Pernambuco.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE consegue vitória em ação sobre regras de transição para aposentadoria
A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária Do Distrito Federal considerou procedentes os pedidos realizados pelo Sintrajuf-PE que pediam o afastamento das alterações inconstitucionais da Reforma da Previdência
A redescoberta dos servidores públicos, inclusive do Judiciário
Milhares de vidas foram salvas pelos profissionais das unidades de saúde e hospitais vinculados ao SUS, pelos médicos e profissionais do setor, muitas vezes trabalhando em condições precárias, sem os devidos equipamentos e excedendo sua carga-horária.
Com aval da ANS, planos de saúde reajustam mensalidade em até 100%
Planos de saúde lucraram durante pandemia. Após a decisão da ANS em permitir a cobrança dos valores represados, o Idec entrou com um pedido de liminar na Justiça para impedir a recomposição dos reajustes referentes ao ano passado. A solicitação está em tramitação.