O Sintrajuf-PE vem lutando contra a retirada de direitos dos servidores, como auxílios, adicionais e indenizações, nos órgãos do Poder Judiciário da União (PJU) no Estado. A posição do sindicato é contrária à supressão de verbas durante o período excepcional de isolamento social.
No Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), tramita expediente que pode resultar na suspensão da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), em caso de afastamento dos Agentes de Segurança do trabalho presencial. O pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade já foi suspenso.
Na ótica do Sintrajuf-PE, as soluções até agora ventiladas para os Agentes de Segurança não atendem os direitos de todos os servidores. Oficiamos o Tribunal (documento anexo) alegando em síntese que se atravessa período excepcionalíssimo, de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional.
O Sintrajuf-PE ressalta ainda que os servidores estão afastados do trabalho por determinação (louvável) da Administração; que também os Agentes de Segurança estão sob aviso, à disposição, inclusive inseridos em escala de plantão, portanto no exercício de suas atribuições, mas em modo extraordinário, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o Sintrajuf-PE, durante esse período excepcional não cabe aplicar regras restritivas de direitos de períodos ordinários. Não cabe impor nenhuma medida tendente a prejudicar os servidores pelo fato de estarem cumprindo a necessária determinação de prevenção sanitária.
Ao fim, foi pleiteada a manutenção do pagamento dos adicionais e da GAS, preservando os direitos incólumes durante a situação excepcional do isolamento sanitário. O pedido do Sindicato abrange os servidores do grupo de risco (de morte), que devem ser mantidos afastados de atividade presencial, cabendo aos gestores viabilizar com o servidor formas de trabalho remoto.
O Sintrajuf-PE enfrenta medidas semelhantes também no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).
Confira íntegra do ofício no documento em anexo.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE é recebido pela senadora Teresa Leitão e estabelece canal de diálogo
O Sintrajuf-PE foi recebido na tarde de terça-feira (24) pela Senadora Teresa Leitão, eleita no pleito de 2022 e cujo mandato se inicia no próximo mês, em seu escritório político no bairro da Boa Vista.
Sintrajuf-PE prestigia posse da nova diretoria da Adufepe e renova votos de parceria
O Sintrajuf-PE prestigiou a posse da nova diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe).
Fenajufe publica tabelas com projeção de novos valores salariais após reajuste
Após seis anos sem nenhum tipo de reajuste e muita atuação e articulação política da Federação, os projetos de recomposição salarial da categoria (2441 e 2442/02) foram aprovados em dezembro de 2022.