O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) regulamentou, através da portaria 191/2020, o empréstimo de equipamentos e o suporte técnico da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, para fins de realização de trabalho remoto durante a fase de isolamento social decorrente da pandemia de COVID-19.
O Sintrajuf-PE encaminhou, em 2 de abril, um ofício pedindo providências para fornecer melhores condições de teletrabalho. O Sindicato afirmou que os servidores não podem suportar as despesas com as condições de trabalho. Pediu cessão de equipamentos e suporte remoto ou outras providências.
O documento autoriza, excepcionalmente, a saída de equipamentos de Tecnologia da Informação em favor de magistrados, servidores e colaboradores terceirizados que estão exercendo suas atribuições e competências através de trabalho remoto, quando não dispuserem de estrutura suficiente em suas residências para a prestação do serviço.
Além do TRF5, o Sintrajuf-PE encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Justiça Federal (JFPE) pedindo que adotem providências para fornecer melhores condições de trabalho aos servidores. O Sindicato verificou que medidas já foram adotadas no TRT e JFPE.
Documentos anexos na notícia:
Governo quer congelar salários com EC 95; servidores preparam protestos
Planejamento não responde sobre pauta e fala em rebaixar início de carreiras e congelar salários; Fórum dos Servidores aponta dia de mobilizações para maio
Sintrajuf/PE, servidores do TRE e presidência do tribunal continuam discutindo jornada de trabalho
Sindicato e servidores da Justiça Eleitoral discutem jornada de trabalho em assembleia e em reunião com presidente do TRE
Sintrajuf/PE entra com ação coletiva sobre auxílio-creche
O Sindicato demandou ação coletiva com vistas ao ressarcimento dos servidores do TRF que tiveram descontos na folha de pagamento em razão de participação no auxílio-creche.