Após a tentativa do Partido Novo de inserir na PEC do “Orçamento de Guerra” o corte salarial aos servidores públicos, o Sintrajuf-PE faz um alerta para que possamos estar vigilantes para a apreciação do Projeto no Senado. Na última sexta-feira (03), a Câmara Federal aprovou a PEC 10/2020, que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações e um comitê de crise para enfrentar a pandemia do COVID-19. O texto foi aprovado sem cortes de salário para servidores. Mas os servidores acompanharam com apreensão as propostas de emendas que previam quebra do princípio constitucional da irredutibilidade salarial e escalonamento de cortes, pelo período da calamidade pública ou financeira.
A vigilância se deu diante das propostas do Partido Novo, segundo o qual “com o avanço da doença no Brasil e as prováveis consequências, entendemos que é preciso chamar todos servidores públicos, inclusive agentes políticos a dar a sua contribuição para auxiliar nas medidas para mitigar danos desta pandemia”. O Partido Novo propôs reduzir salário de 26% a 50%, tendo recebido apoio do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que defendeu o corte salarial imediato. O deputado, filho do presidente da República foi contra a taxação de grandes fortunas, alegando fuga de capital e que os bilionários fazem caridade.
Todas as propostas de emenda foram rejeitadas pelo relator e em “plenário”. No segundo turno de votação, o Partido Novo tentou apresentar novamente, mas questionamento do PCdoB sobre a falta de pertinência das emendas com a PEC10 resultou na sua não apreciação. O Sintrajuf-PE lamenta que também foi rejeitado destaque do PSOL que visava afastar a possibilidade do Banco Central comprar títulos públicos e privados, no mercado nacional ou internacional. Essa permissão abre espaço para dinheiro público suportar prejuízos de bancos e investidores privados.
A PEC 10/2020 chega hoje (06) ao Senado e a categoria deve estar vigilante para acompanhar sua tramitação. A mobilização virtual é nossa principal ferramenta de luta neste momento.
PASEP: Ação individual. Saiba o que é necessário
O Sintrajuf-PE informa à categoria que para ingresso da ação individual de cobrança de valores do PASEP, a condição de servidor(a) deve ser anterior à promulgação da Constituição de 1988 - ou seja, até 04/10/1988, inclusive.
Reajuste dos quintos: Sindicalizada(o)s já estão na ação coletiva do Sintrajuf-PE. Filie-se!
O Sintrajuf-PE informa à categoria que existe ação em andamento sobre reajuste do valor da VPNI de quintos/décimos. Novos e antigos sindicalizada(o)s já estão inseridos no processo.
PASEP: sindicalizada(o)s têm duas ações para cobrar valores da União
O Sintrajuf- PE informa à categoria que a(o)s sindicalizada(o)s terão duas possibilidades para cobrar valores do PASEP eventualmente não depositados ou não corrigidos adequadamente. Uma será por ação judicial coletiva, movida pelo Sindicato contra a União.