Após a tentativa do Partido Novo de inserir na PEC do “Orçamento de Guerra” o corte salarial aos servidores públicos, o Sintrajuf-PE faz um alerta para que possamos estar vigilantes para a apreciação do Projeto no Senado. Na última sexta-feira (03), a Câmara Federal aprovou a PEC 10/2020, que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações e um comitê de crise para enfrentar a pandemia do COVID-19. O texto foi aprovado sem cortes de salário para servidores. Mas os servidores acompanharam com apreensão as propostas de emendas que previam quebra do princípio constitucional da irredutibilidade salarial e escalonamento de cortes, pelo período da calamidade pública ou financeira.
A vigilância se deu diante das propostas do Partido Novo, segundo o qual “com o avanço da doença no Brasil e as prováveis consequências, entendemos que é preciso chamar todos servidores públicos, inclusive agentes políticos a dar a sua contribuição para auxiliar nas medidas para mitigar danos desta pandemia”. O Partido Novo propôs reduzir salário de 26% a 50%, tendo recebido apoio do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que defendeu o corte salarial imediato. O deputado, filho do presidente da República foi contra a taxação de grandes fortunas, alegando fuga de capital e que os bilionários fazem caridade.
Todas as propostas de emenda foram rejeitadas pelo relator e em “plenário”. No segundo turno de votação, o Partido Novo tentou apresentar novamente, mas questionamento do PCdoB sobre a falta de pertinência das emendas com a PEC10 resultou na sua não apreciação. O Sintrajuf-PE lamenta que também foi rejeitado destaque do PSOL que visava afastar a possibilidade do Banco Central comprar títulos públicos e privados, no mercado nacional ou internacional. Essa permissão abre espaço para dinheiro público suportar prejuízos de bancos e investidores privados.
A PEC 10/2020 chega hoje (06) ao Senado e a categoria deve estar vigilante para acompanhar sua tramitação. A mobilização virtual é nossa principal ferramenta de luta neste momento.
Sintrajuf-PE leva à Presidência do TRF5 pautas como reposição, NS e indenização de transporte
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na última sexta-feira (22), com o juiz auxiliar da Presidência do TRF5, Marco Bruno Miranda e com a chefe do Gabinete da Presidência, Mariângela de Barros Luz para encaminhar pautas de reposição salarial aos servidores do Judiciário, o NS e indenização de transporte (IT).
Sintrajuf-PE volta ao TRT6 para debater pautas de interesse da categoria
O Sintrajuf-PE voltou a se reunir, na última segunda-feira (18), com o TRT6 para dar sequência a conversas e colher informações sobre pautas de interesse da base trabalhista, em específico a extinção de varas, alterações do quadro de funções comissionadas e teletrabalho.
Sintrajuf-PE retoma plantão de atendimento dos serviços jurídicos
Foi retomada na última terça-feira (19) o atendimento pelo novo serviço jurídico do Sintrajuf-PE. O setor passou por reformulação e a assessoria para causas coletivas e individuais passa a ser feita pelo escritório Cassel Ruzzarim Santos Rodrigues, de Brasília.