O Sintrajuf-PE encaminhou, nesta quinta-feira (02), ofício endereçado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) onde rebate detalhadamente a suspensão de direitos dos servidores durante a quarentena em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Os cortes de adicionais de insalubridade e periculosidade, auxílio transporte e indenização de transporte (Oficiais de Justiça) estão descritos no despacho PA SEI 0003105-57.2020.4.05.7000.
O Sintrajuf-PE vem acompanhando e denunciando, no âmbito nacional, os aspectos deletérios das medidas draconianas que se levantam contra servidores e demais trabalhadores. Medidas essas apresentadas unilateralmente, com afastamento ostensivo da negociação coletiva pelo Governo Federal e líderes do Congresso, com absoluta falta de justiça na distribuição dos custos.
Em virtude disso e para preservar os direitos da categoria, solicitamos à presidência do TRF5 que reconsidere o despacho no sentido de manter os direitos em questão incólumes durante a situação excepcional de quarentena sanitária. Além disso, solicitamos aos setores da Administração que se abstenham de encaminhar quaisquer medidas restritivas a direitos durante o período da pandemia.
No ofício, o Sintrajuf-PE pede ainda que o egrégio tribunal encaminhe às instâncias superiores da Justiça Federal mensagem contrária às iniciativas de redução de remuneração e direitos de servidores, sob o pretexto de “contribuir com o enfrentamento da crise”.
O Sindicato pede ainda que a categoria mantenha-se vigilante e ativa na internet, envolvida na militância virtual para evitar ataques aos servidores públicos neste momento de fragilidade que vivemos.
Documentos anexos na notícia:
Filiados Sintrajuf-PE têm desconto de até 19,5% para comprar carro novo (SUSPENSO)
Você conhece o convênio entre o Sintrajuf-PE e a Eurovia-Renault? Ele permite aos nossos filiados comprar um carro novo com descontos e condições especiais.
Racismo nosso de cada dia: até onde vai a sua tolerância?
Racismo nosso de cada dia: até onde vai a sua tolerância? Dados do Censo 2019 do CNJ indicam que no Judiciário 18% são negros ou pardos enquanto na sociedade 56% se auto declararam negros. Afinal, há racismo no PJU?
TRT6: retorno às atividades presenciais prorrogado por tempo indeterminado. Sintrajuf-PE acompanha processo
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT) emitiu ato conjunto nesta quarta-feira (10) onde prorroga por prazo indeterminado, a partir de 15 de junho, as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).