O Sintrajuf-PE encaminhou, nesta quinta-feira (02), ofício endereçado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) onde rebate detalhadamente a suspensão de direitos dos servidores durante a quarentena em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Os cortes de adicionais de insalubridade e periculosidade, auxílio transporte e indenização de transporte (Oficiais de Justiça) estão descritos no despacho PA SEI 0003105-57.2020.4.05.7000.
O Sintrajuf-PE vem acompanhando e denunciando, no âmbito nacional, os aspectos deletérios das medidas draconianas que se levantam contra servidores e demais trabalhadores. Medidas essas apresentadas unilateralmente, com afastamento ostensivo da negociação coletiva pelo Governo Federal e líderes do Congresso, com absoluta falta de justiça na distribuição dos custos.
Em virtude disso e para preservar os direitos da categoria, solicitamos à presidência do TRF5 que reconsidere o despacho no sentido de manter os direitos em questão incólumes durante a situação excepcional de quarentena sanitária. Além disso, solicitamos aos setores da Administração que se abstenham de encaminhar quaisquer medidas restritivas a direitos durante o período da pandemia.
No ofício, o Sintrajuf-PE pede ainda que o egrégio tribunal encaminhe às instâncias superiores da Justiça Federal mensagem contrária às iniciativas de redução de remuneração e direitos de servidores, sob o pretexto de “contribuir com o enfrentamento da crise”.
O Sindicato pede ainda que a categoria mantenha-se vigilante e ativa na internet, envolvida na militância virtual para evitar ataques aos servidores públicos neste momento de fragilidade que vivemos.
Documentos anexos na notícia:
Fenajufe requer reajuste do auxílio-saúde e odontológico junto a Tribunais e Conselhos
Com base no reajuste proposto no auxílio-saúde e assentado na proposta orçamentária para o exercício de 2022 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), a Fenajufe encaminhou solicitação de reajuste nos valores pagos neste benefício também para estes ramos do Judiciário Federal.
Jurídico do Sintrajuf-PE impede corte de 41 mil reais de servidor do TRT6
Em mais uma conquista da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, um servidor da categoria teve seus direitos preservados contra pretensão de desconto no contracheque que passava de 41 mil reais.
Vitória: Sintrajuf-PE conquista liminar para manter “Opção de FC” na aposentadoria
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE conquistou na Justiça a manutenção, em tutela de urgência, da verba “Opção de FC” nos proventos de filiada aposentada.