O Sintrajuf-PE encaminhou, nesta quinta-feira (02), ofício endereçado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) onde rebate detalhadamente a suspensão de direitos dos servidores durante a quarentena em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Os cortes de adicionais de insalubridade e periculosidade, auxílio transporte e indenização de transporte (Oficiais de Justiça) estão descritos no despacho PA SEI 0003105-57.2020.4.05.7000.
O Sintrajuf-PE vem acompanhando e denunciando, no âmbito nacional, os aspectos deletérios das medidas draconianas que se levantam contra servidores e demais trabalhadores. Medidas essas apresentadas unilateralmente, com afastamento ostensivo da negociação coletiva pelo Governo Federal e líderes do Congresso, com absoluta falta de justiça na distribuição dos custos.
Em virtude disso e para preservar os direitos da categoria, solicitamos à presidência do TRF5 que reconsidere o despacho no sentido de manter os direitos em questão incólumes durante a situação excepcional de quarentena sanitária. Além disso, solicitamos aos setores da Administração que se abstenham de encaminhar quaisquer medidas restritivas a direitos durante o período da pandemia.
No ofício, o Sintrajuf-PE pede ainda que o egrégio tribunal encaminhe às instâncias superiores da Justiça Federal mensagem contrária às iniciativas de redução de remuneração e direitos de servidores, sob o pretexto de “contribuir com o enfrentamento da crise”.
O Sindicato pede ainda que a categoria mantenha-se vigilante e ativa na internet, envolvida na militância virtual para evitar ataques aos servidores públicos neste momento de fragilidade que vivemos.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE segue na luta pelo auxílio saúde. Categoria convocada a deliberar sobre ação judicial
Os servidores da Justiça Federal da 5ª Região acompanharam com pesar e indignação as decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CJF) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acerca da extinção do auxílio saúde.
Frente Pernambucana em Defesa do Serviço Público pede a prefeitos apoio contra a PEC32
Representantes da Frente Pernambucana em Defesa do Serviço Público, da qual o Sintrajuf-PE faz parte, marcaram presença na Assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã de ontem (01/12), para cobrar dos gestores municipais apoio na luta contra a Reforma Administrativa.
#4DMulheres: Nas ruas contra desmonte das políticas de enfrentamento ao machismo e à violência de gênero
No próximo sábado, dia 04 de dezembro, acontece em todo o País o ato nacional de mulheres chamado “Bolsonaro nunca mais!”, expressando o rechaço ao governo atual e o desmonte das políticas de enfrentamento ao machismo e à violência de gênero.