O Sintrajuf-PE encaminhou, nesta quinta-feira (02), ofício endereçado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) onde rebate detalhadamente a suspensão de direitos dos servidores durante a quarentena em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Os cortes de adicionais de insalubridade e periculosidade, auxílio transporte e indenização de transporte (Oficiais de Justiça) estão descritos no despacho PA SEI 0003105-57.2020.4.05.7000.
O Sintrajuf-PE vem acompanhando e denunciando, no âmbito nacional, os aspectos deletérios das medidas draconianas que se levantam contra servidores e demais trabalhadores. Medidas essas apresentadas unilateralmente, com afastamento ostensivo da negociação coletiva pelo Governo Federal e líderes do Congresso, com absoluta falta de justiça na distribuição dos custos.
Em virtude disso e para preservar os direitos da categoria, solicitamos à presidência do TRF5 que reconsidere o despacho no sentido de manter os direitos em questão incólumes durante a situação excepcional de quarentena sanitária. Além disso, solicitamos aos setores da Administração que se abstenham de encaminhar quaisquer medidas restritivas a direitos durante o período da pandemia.
No ofício, o Sintrajuf-PE pede ainda que o egrégio tribunal encaminhe às instâncias superiores da Justiça Federal mensagem contrária às iniciativas de redução de remuneração e direitos de servidores, sob o pretexto de “contribuir com o enfrentamento da crise”.
O Sindicato pede ainda que a categoria mantenha-se vigilante e ativa na internet, envolvida na militância virtual para evitar ataques aos servidores públicos neste momento de fragilidade que vivemos.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE presente no ato em Recife pela redução da taxa de juros
O Sintrajuf-PE marcou presença no ato nacional, ontem (21), contra a manutenção da taxa de juros fixada pelo Banco Central como um das mais altas do mundo.
Reenquadramento, Reestruturação da Carreira, Teletrabalho e TI em pauta no CNJ
O Fórum de Discussão Permanente da Carreira dos Servidores do Judiciário da União, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve na manhã de ontem (21), sua 10ª reunião.
Sintrajuf-PE acompanha sessão do CJF no TRF5 atento a questão dos Quintos
O Sintrajuf-PE representado pelo seu presidente, Manoel Gérson e vice-presidente, Max Wallace acompanhou a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, na manhã desta segunda-feira (20).