A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco – SINTRAJUF-PE manifesta firme SOLIDARIEDADE ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDSEMPPE) e sua base na luta contra a desproporcionalidade das medidas de contingenciamento e falta de diálogo contidas na PORTARIA POR-PGJ N.º 629/2020.
O normativo mencionado institui um plano de cortes de despesas visando se adequar a futura redução de repasse orçamentário por parte do Executivo e tendência de decréscimo arrecadatório do estado, decorrentes da crise de pandemia do Coronavírus (COVID-19).
A imposição de medidas drásticas deu-se de modo unilateral, sem escuta dos trabalhadores e de sua entidade representativa, sem informação suficiente e sem apontar o esgotamento de medidas alternativas.
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), lamentavelmente, reproduz no caso a linha de autoridades nacionais de suprimir o diálogo social e distribuir de modo injusto e desproporcional os custos e impactos da múltipla crise que atravessamos. Ademais de não guardar a compreensão de que todos os órgãos públicos – e inclusive privados – devem envidar todos os esforços para manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores, servidores ou terceirizados.
O SINDSEMPPE, ciente do quadro orçamentário grave em perspectiva e com senso de colaboração, pleiteia à PGJ, entre outros pontos, apresentação dos dados financeiros que amparam cada uma das medidas da Portaria, bem como dados que demonstrem impossibilidade de medidas alternativas à suspensão do auxílio alimentação e outros itens financeiros e à dispensa de trabalhadores e estagiários, segmentos mais vulneráveis.
Aquele sindicato questiona ainda, diante do corte da verba alimentar dos servidores, a manutenção de verba semelhante para ocupantes de cargos comissionados, em atrito com o princípio constitucional da isonomia, e indica outras despesas pertinentes aos membros do Órgão, que não foram afetadas.
O SINTRAJUF-PE vem denunciando, no âmbito nacional, exatamente estes aspectos deletérios das medidas draconianas que se levantam contra servidores e demais trabalhadores apresentadas unilateralmente, com afastamento ostensivo da negociação coletiva, pelo Governo Federal e por líderes do Congresso: falta de DIÁLOGO SOCIAL e falta JUSTIÇA na distribuição dos custos.
Assim, a Diretoria do SINTRAJUF-PE reitera firmemente a manifestação de SOLIDARIEDADE aos companheiros e companheiras do SINDSEMPPE em sua luta por transparência, isonomia, diálogo, equidade e preservação de empregos e direitos, sobretudo aqueles de grande impacto na vida dos servidores como o auxílio alimentação.
Recife-PE, 30 de março de 2020
Sintrajuf-PE na luta por reposição. Reunião com STF mostra que é possível
O Sintrajuf-PE participou na tarde de ontem (21), em Brasília, de mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do ato, representantes da Fenajufe e sindicatos foram recebidos pelo diretor-geral do Supremo, Edmundo Veras, para tratar da reposição salarial da categoria.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor Ednaldo Dias, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), que será sepultado hoje (22), às 11h, no cemitério Parque das Flores.
Sintrajuf-PE convoca categoria para assembleia geral virtual dia 30/06
O Sintrajuf-PE convoca a categoria para participar de assembleia geral, realizada virtualmente através do Zoom, no dia 30 de junho, a partir das 17h30, tendo como pauta a defesa judicial do direito à assistência à saúde da(o)s servidora(e)s não atendida(o)s pelo TRFMED.