A Assembleia Setorial realizada, nesta terça-feira (10), no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo – Varas do Trabalho do Recife – aprovou através do voto dos seus servidores o indicativo de greve no próximo dia 18 de março. Também foi aprovada uma comissão de mobilização, responsável por repassar informações à categoria e incentivar a participação nos atos de rua.
Ficou estabelecido que, na manhã do dia 18, os servidores vão divulgar panfletos e explicar aos usuários a importância dos serviços públicos para a população, desfazendo mitos propagados pelo Governo. Em seguida, os servidores seguirão para a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), de onde partem para o ato unificado dos servidores, com saída prevista da rua da Aurora, em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Durante a assembleia, o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson repassou as implicações para os servidores públicos das PECs emergenciais que já estão em tramitando no Congresso e a linha de desmonte já desenhada na reforma administrativa pretendida pelo governo Bolsonaro-Guedes.
O diretor do Sintrajuf-PE e servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Felipe Santos aproveitou o momento para fazer um resumo dos temas debatidos na Reunião Ampliada da Fenajufe, na qual esteve presente como parte integrante da delegação. Santos reafirmou ainda a necessidade da categoria se unir em defesa do serviço público.
O ex-presidente do Sintrajuf-PE, Euler Pimentel também fez uso do microfone e chamou a atenção dos presentes para o processo destrutivo em curso, especialmente contra a democracia, capitaneado pelo atual governo. E também pregou a união em prol dos direitos históricos adquiridos pela categoria.
Após a deliberação, o presidente Manoel Gérson fez uma breve explanação sobre o estágio atual do processo de reformulação da Justiça do Trabalho e, de antemão, já deixou firmado um compromisso de coletar sugestões e informações dos servidores e formatar um documento ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Além de Manoel Gérson e Felipe Santos, estiveram presentes à Assembleia Setorial o vice-presidente, Max Walace e os diretores Juvando Oliveira e Luis Fernando Costa.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.