O Sintrajuf-PE participou, no sábado (07), em Brasília, da Reunião Ampliada da Fenajufe para articular nacionalmente a atuação contra a reforma administrativa e demais medidas anti-servidor defendidas pelo governo Bolsonaro. A reunião contou com a presença de 26 sindicatos, que apresentaram informes de cada estado sobre o enfrentamento da agenda do governo e a construção da Greve Nacional do dia 18 de março. O sindicato foi representado por Manoel Gérson, Leonardo Moura e Felipe Santos, eleitos em Assembleia Geral Extraordinária.
No ato, Manoel Gérson informou sobre a discussão que o Sintrajuf-PE vem promovendo junto aos servidores acerca da extensão dos riscos contidos nas PECs do “Plano mais Brasil”, em outras PECs e PLs que já tramitam contra os servidores no Congresso. O representante pernambucano informou sobre a atuação junto aos deputados federais do Estado e sobre o calendário de assembleias e mobilizações que devem desembocar em uma grande participação da base na Greve Nacional do dia 18 de março.
A reunião prosseguiu com as análises do Plano Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188/19), da anunciada reforma administrativa, MP 905 (Carteira Verde e Amarela) e outras propostas que o governo encaminhou. Foram ouvidos o advogado do Sintrajud/SP e membro da Comissão Jurídica da Fenajufe, César Lignelli, a advogada Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, e o consultor, assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e de entidades sindicais de servidores públicos, Vladimir Nepomuceno.
As palestras podem ser conferidas no link (Facebook).
NAS RUAS, NAS REDES, NO CONGRESSO!
Na parte da tarde, os debates foram sobre as formas de luta contra as propostas de Bolsonaro-Guedes. A discussão registrou três posições básicas: a posição excludente da atuação junto aos parlamentares, com foco na tática grevista; a que confere centralidade ao lobby parlamentar e a posição que articula toda as frentes, com a greve impulsionando as demais.
Manoel Gérson defendeu a posição de que todas as frentes de luta devem ser ocupadas pela Fenajufe e sindicatos. “Tanto a batalha da comunicação, disputando a opinião pública e convencendo os servidores sobre a agenda ultraliberal – e retomando a bandeira histórica da democratização da comunicação; quanto a ação parlamentar, dialogando e pressionando deputados e senadores, presencialmente e nas redes sociais, devem ser articuladas com a mobilização de rua, com greves e paralisações. É ilusão adotar com exclusividade alguma dessas formas”.
A reunião ampliada aprovou:
A Fenajufe é contra a reforma administrativa em sua totalidade e convoca a categoria a participar ativamente das mobilizações para derrotá-la em conjunto com os demais servidores(as).
No correr da luta, devemos nos valer de todos os instrumentos possíveis para inviabilizar a perda de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
Confira mais informações no site da Fenajufe
Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.
