Após o presidente Jair Bolsonaro disparar mensagens via
WhatsApp convocando aliados para participarem da manifestação do dia 15 de
março, convocada por movimentos de direita como um ato em defesa do presidente
e contra o Congresso Nacional, centrais sindicais divulgaram uma nota de repúdio
ao militar. Segundo as entidades, a ação fere a Constituição e se caracteriza
como crime de responsabilidade. Com mais esse episódio de ataque à democracia, todas as categorias devem unir forças nas ruas na greve nacional do dia 18 de março.

Assinada por nove entidades sindicais, o texto afirma que
Bolsonaro "ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age,
deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a
liberdade, a Constituição, a Nação e as instituições".

Outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal, o decano Celso de Mello também se
manifestaram contra a ação do presidente. “É grave, é inadmissível que o
presidente da República use a força do cargo para convocar direta ou
indiretamente atos que pretendam fragilizar a democracia, atacar as
instituições”, afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por meio de
nota.

“Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada,
revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da
ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes,
que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo
que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da
República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do
princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora
possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de
responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e
das leis da República!”, avalia em nota Celso de Mello, ministro do STF.

Em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais Bolsonaro
tenta desqualificar jornalistas e o fato de ter enviado o vídeo de convocação.
Ele tenta justificar que o envio era relacionado às manifestações de 2015. No
entanto, o presidente cai automaticamente em contradição, pois o vídeo
publicado trata do atentado sofrido por ele em 2018 e da sua posse ano passado.

Confira o manifesto das centrais:

Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito!
Ditadura nunca mais!

Na noite desta terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a
sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o presidente da
República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como
governadores, deputados e senadores, disparou por meio do seu WhatsApp
convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo
Tribunal Federal, a ser realizada em todo país em 15 de março próximo.
Com esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a
responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé,
apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação
e as Instituições
Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um
presidente da República. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim
não o fazem, comete crime de responsabilidade com suas consequências.
Ressaltamos que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:
“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da
República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério
Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
A Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança
política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada
do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza.
Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes
sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da
República.
Não podemos deixar que os recorrentes  ataques à nossa democracia e à estabilidade
social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a
Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.
Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais
consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se
posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja
tarde demais.
Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as
forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do
Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2020

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central única dos
Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos
Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores
e Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de  Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do
Brasil)
Atnagoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS
Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical
Central da Classe Trabalhadora
Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da CGTB (Central
Geral dos Trabalhadores do Brasil)