O Sintrajuf-PE reuniu-se mais uma vez, na sexta-feira antes do Carnaval (21/02), com a Administração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tratar da situação dos servidores dos Postos de Atendimento ao Eleitor (PAE), do concurso de remoção e da nomeação de servidores antes do período eleitoral. O encontro serviu também para tratar da questão da segurança nos fóruns, da resolução do ponto e de teletrabalho.
O sindicato foi representado pelo presidente, Manoel Gérson e pelo Diretor Jurídico, Thiago Bandeira. Pela Administração do TRE participaram o Diretor-Geral, Orson Lemos e o Secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Nascimento.
Na ocasião, o Sintrajuf-PE reforçou o pedido de retomada do concurso de remoção, suspenso em dezembro para aguardar autorização para provimento de cargos. Foi feita ainda a defesa de necessidade de nomeação dos novos servidores para capacitações e lotação, de modo a minimizar a sobrecarga de trabalho nas Zonas durante as eleições municipais.
Na reunião foi mais uma vez pautada a situação de insegurança e apreensão gerada pela perspectiva de extinção dos PAE’s e remoção de ofícios dos servidores. Destacou-se a falta de informação a respeito de que medidas exatamente serão adotadas, como e quando. Os dirigentes cobraram posição da Administração, tendo ouvido que se pretende manter os PAE’s relacionados ao recadastramento biométrico e em situações específicas, a serem já indicadas no âmbito do concurso de remoção.
A previsão é de que o edital do concurso seja publicado no mês de março e audiência pública realizada após o fechamento do cadastro eleitoral, em maio. A posição oficial é de, em regra, não efetivar as remoções antes das eleições.
O Sintrajuf-PE questionou sobre a possibilidade de ampliar as atribuições dos PAE’s junto ao TSE, de modo a aliviar as Zonas sede e justificar as despesas, e reiterou os pleitos de garantir regras de transição para aqueles servidores, de ampliar o quadro fixo de Zonas com mais de 70 mil eleitores ou com mais municípios sob jurisdição, regularizando a força de trabalho e dando atenção ao primeiro grau.
Ficou, por fim, registrado o pedido de comunicação, quando da definição sobre os PAE’s no concurso de remoção, e de nova reunião com a presença de representante dos servidores afetados.
Juiz determina desmembramento na execução do processo do auxílio-creche
No dia 09 de maio o juiz da Vara em que se encontra o processo que solicita a devolução dos valores descontados indevidamente a título de auxílio-creche proferiu decisão determinando o desmembramento da execução em grupo de no máximo dez servidores.
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Greve Geral, estacionamento, remoção das Varas para o prédio da Justiça Federal no Jiquiá e ação judicial sobre a GAJ foram temas do encontro ocorrido na quarta-feira (08), no Juizado Especial Federal (JEF), na Dantas Barreto.
Associação de Juízes pela Democracia divulga nota contra a reforma da previdência
A constituição de 1988 previu, nos artigos 194 e seguintes, um sistema solidário de proteção social de trabalhadoras/es contra os eventos que importam vulnerabilidade social como a velhice, a doença, o desemprego.