O Sintrajuf-PE reuniu-se mais uma vez, na sexta-feira antes do Carnaval (21/02), com a Administração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tratar da situação dos servidores dos Postos de Atendimento ao Eleitor (PAE), do concurso de remoção e da nomeação de servidores antes do período eleitoral. O encontro serviu também para tratar da questão da segurança nos fóruns, da resolução do ponto e de teletrabalho.
O sindicato foi representado pelo presidente, Manoel Gérson e pelo Diretor Jurídico, Thiago Bandeira. Pela Administração do TRE participaram o Diretor-Geral, Orson Lemos e o Secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Nascimento.
Na ocasião, o Sintrajuf-PE reforçou o pedido de retomada do concurso de remoção, suspenso em dezembro para aguardar autorização para provimento de cargos. Foi feita ainda a defesa de necessidade de nomeação dos novos servidores para capacitações e lotação, de modo a minimizar a sobrecarga de trabalho nas Zonas durante as eleições municipais.
Na reunião foi mais uma vez pautada a situação de insegurança e apreensão gerada pela perspectiva de extinção dos PAE’s e remoção de ofícios dos servidores. Destacou-se a falta de informação a respeito de que medidas exatamente serão adotadas, como e quando. Os dirigentes cobraram posição da Administração, tendo ouvido que se pretende manter os PAE’s relacionados ao recadastramento biométrico e em situações específicas, a serem já indicadas no âmbito do concurso de remoção.
A previsão é de que o edital do concurso seja publicado no mês de março e audiência pública realizada após o fechamento do cadastro eleitoral, em maio. A posição oficial é de, em regra, não efetivar as remoções antes das eleições.
O Sintrajuf-PE questionou sobre a possibilidade de ampliar as atribuições dos PAE’s junto ao TSE, de modo a aliviar as Zonas sede e justificar as despesas, e reiterou os pleitos de garantir regras de transição para aqueles servidores, de ampliar o quadro fixo de Zonas com mais de 70 mil eleitores ou com mais municípios sob jurisdição, regularizando a força de trabalho e dando atenção ao primeiro grau.
Ficou, por fim, registrado o pedido de comunicação, quando da definição sobre os PAE’s no concurso de remoção, e de nova reunião com a presença de representante dos servidores afetados.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.