O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente, Manoel Gérson e pelo vice-presidente, Max Wallace, participou na última quinta-feira (20) de reunião do Comitê Executivo da Autogestão em Saúde do TRF5, na sede do tribunal. Na pauta, a consolidação das propostas para a minuta de regulamento geral do plano, a ser levada à Plenário.
A Juíza coordenadora do colegiado, Dra. Joana Carolina, informou que o trabalho de consolidação das sugestões encaminhadas por entidades e servidores ainda seria concluído, mas que havia avanços a serem reportados. Com relação à coparticipação, o Comitê defendeu que a disciplina desse tópico ficasse para o Conselho Deliberativo da autogestão, por se tratar de item geralmente submetido à gestão do plano e inadequado tratamento pelo Plenário em um regulamento geral.
Um dos pontos em discussão no Comitê tem sido a diferença dos mercados de saúde dos estados da 5ª Região. O Comitê acenou com a possibilidade, ainda em estudo, de realizar credenciamentos por estado, com um lote por seção judiciária, de modo a promover a adequação às distintas realidades, inclusive contemplando distintas coberturas, nacional e estadual.
O Sintrajuf-PE apresentou um conjunto inicial de sugestões para o regulamento geral, com base na posição que vendo defendendo junto ao Comitê, abrangendo possibilidades de distintas coberturas, regras de reembolso distintas para servidores ou dependentes com deficiência, regras de transição, maiores prazos para adesão sem carências, custeio do plano conforme faixas salariais, composição do conselho deliberativo com representação proporcional dos servidores e capacitação permanente da equipe de administração da autogestão.
A diretoria defendeu ainda a busca de meios para garantir a opção aos servidores que não aderirem à autogestão de manterem o auxílio saúde. O documento final deverá ser apresentado pelo Comitê após a consolidação e os estudos apontados. O prazo do atual contrato do plano de saúde do TRF5 se encerra em maio.
O Sindicato realizará rodada de assembleias abordando o tema na Justiça Federal e conta com a participação de todos. Confira calendário.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.