O Sintrajuf-PE realizou, ontem (18), a Assembleia Geral Extraordinária que teve como objetivo deliberar principalmente sobre duas pautas: a eleição de delegado(s) e observador(es) para a Reunião Ampliada da Fenajufe, convocada para 07 de março de 2020, em Brasília. E a autorização para proposição de ações judiciais relativas à reforma da Previdência e/ou medidas judiciais contra a declaração ofensiva do ministro Paulo Guedes, que chamou os servidores públicos de parasitas.
Antes das votações, o microfone foi aberto para que os presentes pudessem expor suas posições sobre as pautas. A maior parte das intervenções versou sobre a necessidade de união, não só da categoria, mas de todos os trabalhadores para evitar derrota semelhante a que ocorreu com a reforma da Previdência.
Alguns filiados fizeram ponderações sobre a reação, ainda considerada tímida, dos servidores do PJU diante dos ataques do governo Bolsonaro e da necessidade de “acender” a categoria para levar um bom volume às ruas na greve geral do dia 18 de março. Porém, a boa mobilização da direção do Sintrajuf-PE com outros sindicatos, parlamentares e com os próprios colegas, recebeu elogios.
Duas moções de apoio foram colocadas em votação. Uma, proposta por Kátia Saraiva, de apoio a greve dos petroleiros, que se mantém firme e já dura 19 dias. A outra, autoria de Jaqueline Albuquerque, se solidariza com mais de duas mil famílias que estão sem moradia após as enchentes que atingiram a cidade de São Paulo.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson incluiu mais uma manifestação de solidariedade, aos trabalhadores do Serpro e Dataprev, que enfrentam redução de quadros diante dos processos de privatizações inciados pelo governo.
A delegação de Pernambuco participará da reunião ampliada da Fenajufe com dois delegados e um observador. As vagas foram disputadas por chapas, tendo sido a chapa 2, composta por Manoel Gérson (TRE) e Leonardo Moura (JF), estes como delegados, e Felipe Santos (TRT), como observador, eleita. A chapa 1, que tinha como componentes Jaqueline Albuquerque, Kátia Saraiva e Guido, obteve cinco votos. Houve ainda duas abstenções.
Sobre as ações judiciais relativas à Previdência, ficou aprovada confecção de uma ação coletiva sobre averbação de tempo de serviço de tempo anterior ao exercício do cargo público e o ingresso como amicus curiae nas ADIs que questionam a constitucionalidade de itens como falta de regra de transição razoável, a contribuição extraordinária e a majoração confiscatória das alíquotas.
Sobre as ofensas proferidas por Paulo Guedes, o Sintrajuf-PE entrará com uma representação no MPF contra as declarações do ministro, que comparou os funcionários públicos a parasitas.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)