O Sintrajuf-PE realizou, ontem (18), a Assembleia Geral Extraordinária que teve como objetivo deliberar principalmente sobre duas pautas: a eleição de delegado(s) e observador(es) para a Reunião Ampliada da Fenajufe, convocada para 07 de março de 2020, em Brasília. E a autorização para proposição de ações judiciais relativas à reforma da Previdência e/ou medidas judiciais contra a declaração ofensiva do ministro Paulo Guedes, que chamou os servidores públicos de parasitas.
Antes das votações, o microfone foi aberto para que os presentes pudessem expor suas posições sobre as pautas. A maior parte das intervenções versou sobre a necessidade de união, não só da categoria, mas de todos os trabalhadores para evitar derrota semelhante a que ocorreu com a reforma da Previdência.
Alguns filiados fizeram ponderações sobre a reação, ainda considerada tímida, dos servidores do PJU diante dos ataques do governo Bolsonaro e da necessidade de “acender” a categoria para levar um bom volume às ruas na greve geral do dia 18 de março. Porém, a boa mobilização da direção do Sintrajuf-PE com outros sindicatos, parlamentares e com os próprios colegas, recebeu elogios.
Duas moções de apoio foram colocadas em votação. Uma, proposta por Kátia Saraiva, de apoio a greve dos petroleiros, que se mantém firme e já dura 19 dias. A outra, autoria de Jaqueline Albuquerque, se solidariza com mais de duas mil famílias que estão sem moradia após as enchentes que atingiram a cidade de São Paulo.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson incluiu mais uma manifestação de solidariedade, aos trabalhadores do Serpro e Dataprev, que enfrentam redução de quadros diante dos processos de privatizações inciados pelo governo.
A delegação de Pernambuco participará da reunião ampliada da Fenajufe com dois delegados e um observador. As vagas foram disputadas por chapas, tendo sido a chapa 2, composta por Manoel Gérson (TRE) e Leonardo Moura (JF), estes como delegados, e Felipe Santos (TRT), como observador, eleita. A chapa 1, que tinha como componentes Jaqueline Albuquerque, Kátia Saraiva e Guido, obteve cinco votos. Houve ainda duas abstenções.
Sobre as ações judiciais relativas à Previdência, ficou aprovada confecção de uma ação coletiva sobre averbação de tempo de serviço de tempo anterior ao exercício do cargo público e o ingresso como amicus curiae nas ADIs que questionam a constitucionalidade de itens como falta de regra de transição razoável, a contribuição extraordinária e a majoração confiscatória das alíquotas.
Sobre as ofensas proferidas por Paulo Guedes, o Sintrajuf-PE entrará com uma representação no MPF contra as declarações do ministro, que comparou os funcionários públicos a parasitas.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
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Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.