"É muito grave um ministro de Estado afirmar que o servidor público é um parasita como categoria e que trabalhadora empregada doméstica está viajando demais a Disneylândia. Contudo, isso não está restrito às suas declarações. Paulo Guedes está propondo, de fato, que isso aconteça. Ou seja, que esses 'parasitas' não mais existam e que as empregadas nunca possam viajar."
A declaração é de Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República, que está à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal a esta coluna.
Ela relacionou as últimas falas preconceituosas do ministro da Economia (que reclamou que, com o dólar baixo, empregada doméstica ia para Disney e que chamou os funcionários públicos de "parasitas" do orçamento) com as propostas do Plano Mais Brasil (que, com o intuito de resolver as contas públicas, reduzem a capacidade de atendimento do Estado).
A PFDC havia produzido e enviado uma nota técnica para subsidiar o trabalho dos congressistas na análise de três propostas de emenda à Constituição defendidas pelo ministro da Economia: a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019).
Para Duprat, há inconstitucionalidade nas propostas, além de falta de transparência e incompatibilidade com tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário. E, segundo ela, as medidas gerariam mais desigualdade, trocando a efetivação de direitos previstos na Constituição pelo pagamento dos juros da dívida pública.
"As propostas querem que a Constituição passe a privilegiar o mercado financeiro e os credores da dívida", afirma. O atendimento dos mais pobres, que dependem do Estado, ficará prejudicado com elas.
Fonte: Coluna do Sakamoto - Uol
Leia mais aqui
Filiada(o)s Sintrajuf-PE têm descontos especiais para graduação na Unicap e Esuda
O Sintrajuf-PE oferece descontos especiais para associados e associadas para quem pretende fazer um curso superior.
Sintrajuf-PE convida categoria a visitar a exposição Sertão Sertões
O Sintrajuf-PE convida a categoria a visitar a exposição Sertão Sertões, no Espaço Todo Gonzaga, no Cais do Sertão, no Bairro do Recife.
Sintrajuf-PE requer abono de permanência com regras mais favoráveis à categoria
O Sintrajuf-PE atua para reconhecimento do direito da categoria ao abono de permanência conforme regras de transição das Emendas Constitucionais (EC) 41/03 e 47/05, mais favoráveis que as regras impostas pela reforma da previdência de 2019 (EC 103/19).