A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reúne na
próxima segunda-feira (17), às 8h30, para debater o Contrato de Trabalho Verde
e Amarelo, programa do governo federal com objetivo de estimular a admissão de
trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade.

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é estabelecido na MP
905/2019 que muda normas de direito trabalhista e relativas ao funcionamento do
Ministério Público do Trabalho (MPT). A MP prevê remuneração máxima de 1,5
salário mínimo por mês. O contrato poderá ter prazo de até 24 meses, a critério
do empregador. Para incentivar as admissões, os empresários terão redução na
alíquota de contribuição para o FGTS, de 8% para 2%, e redução da multa do FGTS
em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo
entre as partes.

A reunião faz parte do ciclo de audiências públicas
solicitadas pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), para
tratar sobre previdência e trabalho. A reunião terá caráter interativo e será
realizada no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado
Federal.

Fonte: Agência Senado (Leia mais)