A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reúne na próxima segunda-feira (17), às 8h30, para debater o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, programa do governo federal com objetivo de estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade.
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é estabelecido na MP 905/2019 que muda normas de direito trabalhista e relativas ao funcionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). A MP prevê remuneração máxima de 1,5 salário mínimo por mês. O contrato poderá ter prazo de até 24 meses, a critério do empregador. Para incentivar as admissões, os empresários terão redução na alíquota de contribuição para o FGTS, de 8% para 2%, e redução da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.
A reunião faz parte do ciclo de audiências públicas solicitadas pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), para tratar sobre previdência e trabalho. A reunião terá caráter interativo e será realizada no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.
Fonte: Agência Senado (Leia mais)
Sintrajuf-PE solicita à AJN medida no CNJ sobre auxílio saúde
O Sintrajuf-PE solicitou à Fenajufe intervenção jurídica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir assistência aos servidores que sofreram corte do auxílio saúde no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O Sindicato vai ingressar com ação judicial sobre o tema.
Sintrajuf-PE não promoveu aumento da mensalidade
Respondendo aos questionamentos enviados equivocadamente ao Sintrajuf-PE, informamos à categoria que nenhum aumento de contribuição foi discutido e nem há proposta nesse sentido, mantendo-se o mesmo percentual há quase três décadas.
Doação de sangue
O senhor Altair Libardi, marido da servidora Maria Inês Libardi está internado na UTI do Hospital Santa Joana e precisou de sangue que precisa ser reposto com urgência. O atual estado de saúde inspira cuidados e novas transfusões podem ser necessárias.