O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Emergência Fiscal, que cria um freio temporário em gastos públicos como promoção de servidores, e o projeto lei do Plano Mansueto, que financia estados que fizerem ajustes fiscais, como medidas urgentes para conter o crescimento de gastos públicos.As iniciativas foram consideradas mais urgentes do que a reforma administrativa, que altera o regime dos futuros servidores públicos. Há incerteza no governo quanto a esta reforma e ela está sem data definida para a entrega.De acordo com ele, o governo derrubou a "primeira torre" que são os gastos previdenciários e o desafio é enfrentar as dívidas públicas das máquinas de governo.A declaração foi dada durante evento da revista Voto, em Brasília."Não é a reforma administrativa, é a PEC do Pacto Federativo (Plano Mais Brasil). Fizemos uma versão tupiniquim brasileira do shutdown americano, mas não vamos parar de pagar tudo, dar só uma travadinha. O governador diz 'estou em um Estado de Emergência Fiscal' e nenhuma crise dura mais que um ano e meio. Tem que trabalhar muito para ter a crise, se não fizer nada, puff, volta a crescer", afirmou.Fonte: Congresso em Foco
ATENÇÃO: Quintos serão julgados em 11 de outubro no Plenário Virtual
O RE 638.115 que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, será julgado a partir do dia 11 de outubro no Plenário Virtual. A decisão foi publicada na sexta-feira (27), determinando o agendamento.
Principal centro de formação do MST no Nordeste é alvo de despejo da gestão Bolsonaro
O governo Jair Bolsonaro (PSL), através do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), conseguiu decisão favorável da Justiça Federal para despejar, em Caruaru, o maior centro de formação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Nordeste.
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tem relançamento em outubro
O lançamento da Frente será no dia 23 de outubro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados