A semana começa com agenda no Congresso Nacional em defesa do serviço público: nesta terça-feira (11) o presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, o vice-presidente, Max Wallace, e os diretores Thiago Bandeira e Carlos Felipe estarão visitando os gabinetes dos parlamentares com a intenção de angariar apoio contra a reforma administrativa pretendida pelo Governo Bolsonaro.Com a escalada de ataques ao funcionalismo, todos os alertas precisam estar em nível máximo. Amanhã (12) os servidores sorteados pelo sindicato Antônio Neto (JF), Levi Menelau (TRT), Gabriel Albuquerque (JF) e Antônio Feitosa (TRT) se juntam aos diretores sindicais para participar da Audiência Pública em Defesa dos Serviços e Servidores Públicos, realizada na Câmara Federal
Plano Mais BrasilNesta semana, a Fenajufe tem audiências com os membros da CCJ do Senado para tratar do pacote de maldades do governo chamado de Plano Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188/19) que visa o desmonte do serviço público. A PEC 186/2019 (Emergencial) propõe redução da jornada e redução de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos.O Senado Federal através do portal e-cidadania abriu consulta pública em seu sítio onde os cidadãos podem acessar e dar o seu voto a favor ou contra a PEC 186/2020. Clique AQUI e vote NÃO!PEC 187/19 - Fundos Públicos - É uma espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) permanente, prevê a extinção de 248 fundos, disponibilizando R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública. Autoriza que as receitas desvinculadas poderão ser destinadas a erradicação da pobreza, investimentos em infraestrutura que visem a reconstrução nacional.
A PEC 188/19 - Pacto Federativo – cria o Conselho Fiscal da República; compartilhamento de royalties e participações especiais com entes subnacionais e proíbe que a União possa socorrer entes em caso de emergência fiscal; prevê a extinção de municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e possuam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
Frente Parlamentar Mista do Serviço PúblicoAinda na quarta-feira (12), de 09h às 18h, está marcado um ato em defesa do serviço público com as centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, na Câmara os Deputados, além do referido seminário.
Fonte: Fenajufe
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.