Acontece no San marco Hotel, em Brasília nos dias 3 e 4 de fevereiro a Reunião Ampliada do Fonasefe e Fonacape que definirá estratégias de resistência, luta e união dos servidores federais com foco principal no combate a Reforma da Previdência. O Sintrajuf/PE estará representado pelo presidente Euler Pimentel e pelo diretor José Carlos Leal.
No encontro serão debatidas questões políticas da conjuntura de ataques aos trabalhadores tanto do serviço público quanto da iniciativa privada; a Campanha Salarial de 2018 do segmento, aprovando a pauta de Reivindicações, dentre outros temas.
Outros assuntos debatidos são o PL da Negociação Coletiva e campanha salarial dos SPFs (PL 3831/2015), a EC 95/17, o PLS 116/17, a MP 805 (que suspende os reajustes do funcionalismo e aumento na alíquota de desconto previdenciário) e o Decreto 9262/18, que extinguiu 60.900 cargos na Administração Pública Federal, 23 mil dos quais, preenchidos.
A programação ficou assim definida:
03/02 – SÁBADO
9h às 12h – Análise de conjuntura
Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB E CUT.
14h às 19h – PANEIS
1 - Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.
Exposição: ANDES-SN
2 - Reforma Trabalhista e terceirização.
Exposição: FENAJUFE
3 - Reforma da Previdência e os regimes próprios.
Exposição: FONACATE
4 - As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores “Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 ( aumenta a alicota da previdencia e prorroga aumento salarial), PLP 459/17 e Pacote do governo ( proibe concursos, PDV dentre outros) “
Exposição: FASUBRA
5 - Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 ( negociação coletiva), Decreto Presidencial nº 7944/2013, Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010 e ACORDÃO DO STF no MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89 e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço publico)”.
04/02 – DOMINGO
8h30 às 12h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.
14h às 18h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.