Acontece no San marco Hotel, em Brasília nos dias 3 e 4 de fevereiro a Reunião Ampliada do Fonasefe e Fonacape que definirá estratégias de resistência, luta e união dos servidores federais com foco principal no combate a Reforma da Previdência. O Sintrajuf/PE estará representado pelo presidente Euler Pimentel e pelo diretor José Carlos Leal.
No encontro serão debatidas questões políticas da conjuntura de ataques aos trabalhadores tanto do serviço público quanto da iniciativa privada; a Campanha Salarial de 2018 do segmento, aprovando a pauta de Reivindicações, dentre outros temas.
Outros assuntos debatidos são o PL da Negociação Coletiva e campanha salarial dos SPFs (PL 3831/2015), a EC 95/17, o PLS 116/17, a MP 805 (que suspende os reajustes do funcionalismo e aumento na alíquota de desconto previdenciário) e o Decreto 9262/18, que extinguiu 60.900 cargos na Administração Pública Federal, 23 mil dos quais, preenchidos.
A programação ficou assim definida:
03/02 – SÁBADO
9h às 12h – Análise de conjuntura
Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB E CUT.
14h às 19h – PANEIS
1 - Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.
Exposição: ANDES-SN
2 - Reforma Trabalhista e terceirização.
Exposição: FENAJUFE
3 - Reforma da Previdência e os regimes próprios.
Exposição: FONACATE
4 - As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores “Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 ( aumenta a alicota da previdencia e prorroga aumento salarial), PLP 459/17 e Pacote do governo ( proibe concursos, PDV dentre outros) “
Exposição: FASUBRA
5 - Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 ( negociação coletiva), Decreto Presidencial nº 7944/2013, Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010 e ACORDÃO DO STF no MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89 e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço publico)”.
04/02 – DOMINGO
8h30 às 12h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.
14h às 18h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos
Sintrajuf-PE visita servidora(e)s dos cartórios e central de atendimento ao eleitor de Camaragibe
O Sintrajuf-PE segue visitando cartórios eleitorais da RMR e Interior e chegará novamente às varas federais e trabalhistas. Na manhã desta quarta-feira (05), o presidente da entidade, Manoel Gérson esteve nos cartórios e na central de atendimento ao eleitor de Camaragibe.
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5