O site do Senado, através da plataforma e-Cidadania promoveu uma consulta pública sobre a PEC 186/2019, que integra o Programa Mais Brasil através desse link: https://bit.ly/2OtLZuw.
Pela PEC, o corte de gastos com pessoal da administração pública pode ser feito por meio de suspensão de admissão e concursos, de redução de jornada, de redução de vencimentos e de demissão de servidores não estáveis.
Outro ponto é a possibilidade de os efeitos das determinações da PEC retroagir, já que o texto estabelece que, se até 13 meses antes da aprovação de PEC, as operações de crédito ultrapassarem o valor das despesas de capital previsto no Orçamento, as medidas de corte de gastos com o funcionalismo já poderiam ser aplicadas no ano de aprovação da medida e pelos próximos dois anos.
“Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências”.
Para votar NÃO à PEC 186/2019 basta acessar esse link: https://bit.ly/2OtLZuw
Sintrajuf-PE participa de reunião do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça
A Fenajufe participou de reunião do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no formato híbrido, na última quarta-feira (24).
Sintrajuf-PE convida categoria a participar das mobilizações do 1º de Maio
Convidamos a categoria a participar da mobilização, nesta quarta-feira, 1º de maio, em alusão ao Dia do Trabalhador e Trabalhadora, que tem como tema esse ano: “Por um Brasil mais justo”. No Recife, o evento será realizado a partir das 10h, no Buraco da Velha, em Brasília Teimosa.
Assembleia Geral elege delegação para a XXIV Plenária Nacional e debate TRT6-Saúde
A Assembleia Geral do Sintrajuf-PE reuniu-se na noite desta quinta-feira (25) para debater a conjuntura e eleger a delegação pernambucana para a XXIV Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece entre 23 e 26 de maio, em Natal-RN.