O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse, na abertura do ano Judiciário de 2020, que a Corte permanecerá “empenhada e destemida” em garantir os direitos fundamentais, as liberdades públicas, e moderar e pacificar os grandes conflitos do país, como forma de promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento.
Contudo, o movimento social e sindical vem adotando uma posição crítica ao Supremo, em especial, a gestão do ministro Dias Tofolli, que não tem sido guarida aos direitos sociais diante da agenda radical de desmonte do Estado, posta em marcha desde o governo Temer.
O ministro Dias Tofolli, inclusive, tem se empenhado em promover acordos com o Executivo favoráveis a essa agenda de desmonte. A exemplo da defesa da reforma da Previdência e ausência de respostas a diversas emedas que contestam a Emenda Constitucional 95 e a reforma trabalhista.
O ministro Dias Toffoli afirmou que a força-motriz do STF neste ano será buscar a realização dos objetivos fundamentais da República previstos no artigo 3º da Constituição Federal: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo e avança continuamente em eficiência e celeridade. Citando o relatório “Justiça em Números de 2019”, citou que o número de processos em tramitação em todo o país, em 2018, reduziu em 1 milhão, rompendo com uma série histórica de quinze anos de contínuo aumento do acervo.
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Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.