Ao participar do encerramento de um evento internacional para investidores, em São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter rito de votação abreviado na Câmara dos Deputados e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados.
Maia informou que a proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos, será apensada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro passado e será analisada agora por uma comissão especial.
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QUINTOS na pauta do STF na próxima quarta-feira (18)
Adiada para o dia 18/12 a proclamação dos efeitos dos Embargos de Declaração no RE 638115, quanto aos Quintos incorporados no período de abril de 1998 a setembro de 2001 por decisão judicial não transitada em julgado ou por decisão administrativa.
Fenajufe leva a Toffoli necessidade de solução para os Quintos nesta quarta (11)
Reunidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, os coordenadores Costa Neto, Evilásio Dantas, Fernando Freitas, Leopoldo Lima, Roberto Policarpo e Roniel Andrade defenderam posição de que a questão dos Quintos seja resolvida na sessão desta quarta-feira, 11, no STF. Pa
Palestra com juiz Hugo Melo sobre o livro “Relações Obscenas - As revelações do The Intercept/BR” acontece hoje (10)
Acontece nesta terça-feira (10) a palestra com o juiz do trabalho Hugo Melo, um dos autores do livro “Relações Obscenas - As revelações do The Intercept/BR”, que será lançado durante o evento.