Ao participar do encerramento de um evento internacional para investidores, em São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter rito de votação abreviado na Câmara dos Deputados e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados.
Maia informou que a proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos, será apensada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro passado e será analisada agora por uma comissão especial.
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Reposição salarial (PL 2441/22). Amanhã termina prazo para sanção presidencial
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que altera a Lei n° 11.416/2016 para reajustar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em 21 de dezembro passado e já remetido à sanção no dia seguinte. Amanhã, dia 11, termina o prazo para sanção
Presidentes dos Tribunais Regionais Federais assinam nota pública contra ataques bolsonaristas
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Assédios: CNJ prorroga para 19 de janeiro pesquisa nacional sobre assédios no PJU
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