Em palestra no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes reforçou como ação prioritária do governo Bolsonaro o congelamento de salários dos funcionários públicos, iniciativa que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que tramita no Congresso.
De acordo com o ministro, a iniciativa perdurando por até dois anos, a situação fiscal seria controlada. Na proposta orçamentária enviada pelo Governo para 2020 já não há previsão de reajuste salarial, exceto para militares. Membros da equipe econômica continuam alardeando que não há espaço fiscal para concessão de aumento para outras categorias.
“Atacamos a Previdência, atacamos os pagamentos de juros na dívida pública e, agora, vamos atacar a folha de pagamentos”, afirmou Paulo Guedes em Davos.
A aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, permitiu eliminar privilégios da categoria, disse o ministro. “Não apenas o governo estava gastando muito, como era um gasto de baixa qualidade”, disse.
Guedes afirmou que houve apoio da população para que as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão fossem definidas.
Leia mais aqui.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)