Em palestra no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes reforçou como ação prioritária do governo Bolsonaro o congelamento de salários dos funcionários públicos, iniciativa que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que tramita no Congresso.
De acordo com o ministro, a iniciativa perdurando por até dois anos, a situação fiscal seria controlada. Na proposta orçamentária enviada pelo Governo para 2020 já não há previsão de reajuste salarial, exceto para militares. Membros da equipe econômica continuam alardeando que não há espaço fiscal para concessão de aumento para outras categorias.
“Atacamos a Previdência, atacamos os pagamentos de juros na dívida pública e, agora, vamos atacar a folha de pagamentos”, afirmou Paulo Guedes em Davos.
A aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, permitiu eliminar privilégios da categoria, disse o ministro. “Não apenas o governo estava gastando muito, como era um gasto de baixa qualidade”, disse.
Guedes afirmou que houve apoio da população para que as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão fossem definidas.
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Um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski retirou do plenário virtual do STF, o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Mais cedo, o ministro Edson Fachin havia inaugurado a divergência no julgamento virtual.
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