Em palestra no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes reforçou como ação prioritária do governo Bolsonaro o congelamento de salários dos funcionários públicos, iniciativa que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que tramita no Congresso.
De acordo com o ministro, a iniciativa perdurando por até dois anos, a situação fiscal seria controlada. Na proposta orçamentária enviada pelo Governo para 2020 já não há previsão de reajuste salarial, exceto para militares. Membros da equipe econômica continuam alardeando que não há espaço fiscal para concessão de aumento para outras categorias.
“Atacamos a Previdência, atacamos os pagamentos de juros na dívida pública e, agora, vamos atacar a folha de pagamentos”, afirmou Paulo Guedes em Davos.
A aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, permitiu eliminar privilégios da categoria, disse o ministro. “Não apenas o governo estava gastando muito, como era um gasto de baixa qualidade”, disse.
Guedes afirmou que houve apoio da população para que as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão fossem definidas.
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Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
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Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.