A equipe do ministro Paulo Guedes procurou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para alterar o programa Jovem Aprendiz. Entre as propostas do Governo Bolsonaro, permitir que os jovens trabalhem em feirados e nos domingos, exigindo aos patrões apenas um domingo de folga obrigatória por mês.
De acordo com a reportagem do Valor Econômico desta terça-feira (14), uma comissão especial sob relatoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) discutirá a proposta em fevereiro. Outras propostas do Governo são aumentar a contratação nessa modalidade por mais dois anos e realização de aulas à distância aos jovens que estiverem no trabalho.
O programa Jovem Aprendiz permite a contratação de jovens por empresas por meio de parcerias como Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) ou com o sistema S. A contratação é feita via CLT, com carga horária reduzida para que o jovem possa fazer cursos teóricos sobre a profissão.
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Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.