A equipe do ministro Paulo Guedes procurou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para alterar o programa Jovem Aprendiz. Entre as propostas do Governo Bolsonaro, permitir que os jovens trabalhem em feirados e nos domingos, exigindo aos patrões apenas um domingo de folga obrigatória por mês.
De acordo com a reportagem do Valor Econômico desta terça-feira (14), uma comissão especial sob relatoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) discutirá a proposta em fevereiro. Outras propostas do Governo são aumentar a contratação nessa modalidade por mais dois anos e realização de aulas à distância aos jovens que estiverem no trabalho.
O programa Jovem Aprendiz permite a contratação de jovens por empresas por meio de parcerias como Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) ou com o sistema S. A contratação é feita via CLT, com carga horária reduzida para que o jovem possa fazer cursos teóricos sobre a profissão.
Leia a matéria completa no Valor Econômico.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.