A equipe do ministro Paulo Guedes procurou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para alterar o programa Jovem Aprendiz. Entre as propostas do Governo Bolsonaro, permitir que os jovens trabalhem em feirados e nos domingos, exigindo aos patrões apenas um domingo de folga obrigatória por mês.
De acordo com a reportagem do Valor Econômico desta terça-feira (14), uma comissão especial sob relatoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) discutirá a proposta em fevereiro. Outras propostas do Governo são aumentar a contratação nessa modalidade por mais dois anos e realização de aulas à distância aos jovens que estiverem no trabalho.
O programa Jovem Aprendiz permite a contratação de jovens por empresas por meio de parcerias como Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) ou com o sistema S. A contratação é feita via CLT, com carga horária reduzida para que o jovem possa fazer cursos teóricos sobre a profissão.
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Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
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Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.