O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, cumpriu agenda institucional no Recife, ontem (08) e hoje, para participar do primeiro encontro com dirigentes do Poder Judiciário das áreas estadual, trabalhista, eleitoral e federal de Pernambuco.
O Sintrajuf-PE, através do seu presidente Manoel Gérson e do seu secretário-geral, Elielson Floro, buscaram contato com o ministro, que esta manhã visitou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para apresentar as pautas emergenciais da categoria. Mesmo sem espaço na agenda institucional, o sindicato fez o ofício ser entregue ao ministro Dias Toffoli.
O documento entregue ao magistrado pede, entre outras demandas, urgência em instalar a comissão permanente de carreira para retomar a discussão, elaboração e encaminhamento concreto de projetos e pautas da categoria, como a alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico e outras questões referentes aos cargos de agente de segurança, analistas e oficiais de Justiça.
A questão do reenquadramento dos agentes de portaria, também foi abordada no documento.
O Sintrajuf-PE apontou ainda questões relativas à reforma da Previdência e o caráter confiscatório da elevação de alíquotas e da previsão de contribuição extraordinária para servidores, indicando as ADIs que aguardam julgamento.
O ofício detalha ainda os efeitos da EC95 para a população e para os servidores, cobrando postura crítica das administrações e o julgamento de ADIs. Por fim, o Sintrajuf manifestou preocupação com os processos de desmontes de direitos, do serviço público e da própria democracia.
Documentos anexos na notícia:
Parceria entre Sintrajuf-PE e Senac oferece até 15% de descontos para filiada(o)s
Sintrajuf-PE se reúne com Diretoria-Geral do TRE e leva pautas da categoria
O Sintrajuf-PE se reuniu, no dia 28 de fevereiro, com o Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral, Orson Lemos, e com o Secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Nascimento para tratar de questões levantadas pela base.
Sintrajuf-PE aguarda homologação do acordo sobre diferenças do auxílio-alimentação
O Sintrajuf-PE e a base da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias aguardam homologação do acordo firmado com a Advocacia Geral da União (AGU) acerca do pagamento das diferenças do auxílio-alimentação.