Em dezembro do ano passado, a Diretoria Executiva da FENAJUFE emitiu nota de repúdio, publicada hoje, contra iniciativa do MPF que traz fortes contornos de ataque ao direito de livre expressão, acirrando as ameaças repressivas às liberdades individuais e aos direitos dos Cidadãos.
A Diretoria do SINTRAJUF-PE, gestão DEMOCRACIA, UNIÃO E LUTA, vem manifestando permanente preocupação com o processo de deterioração da Democracia - processo este que, em conjunto com o processo de desmonte dos pilares do estado de bem estar, adquire forte centralidade na conjuntura.
Os casos de puro arbítrio vão acontecendo num frequência crescente e assombrosa, a exemplo do ocorrido contra assentamento de camponeses sem terra em Caruaru no fim do ano, e como diz a nota da Federação, não é tempo para silêncios!
Confira a seguir a íntegra do documento:
Nota da Fenajufe sobre pedido de afastamento de Felipe Santa Cruz da Presidência da OAB - Não é tempo para silêncios!
A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) manifesta REPÚDIO ao pedido formulado por membro do MPF/DF, de expedição de medida cautelar de afastamento do Advogado Felipe Santa Cruz das funções de Presidente do Conselho Federal da OAB, em denúncia apresentada por suposta calúnia em relação ao Ministro da Justiça Sérgio Moro.
Frente aos fatos, considerar como calúnia as declarações do Presidente do CF/OAB é, no mínimo, um exagero, e no limite, pode constituir perseguição política por meio da instituição do Ministério Público.
Essa possível ingerência do sistema de justiça numa entidade autônoma representa um forte ataque ao Estado Democrático de Direito, tão combalido diante do avanço neofascista e ultraliberal em 2019. Um Estado policialesco, que busca a suspensão de mandato legitimamente eleito por seus pares, por divergências de ideias, deve ser duramente combatido.
A tentativa de silenciar a advocacia, o movimento sindical, os movimentos sociais é um grave ataque à Democracia. Não podemos e não iremos compactuar!
Não é tempo para silêncios!
Fonte: Site da FENAJUFE.
Quintos voltam ao Plenário Virtual do STF
O RE 638.115 que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, voltou ao plenário virtual.
Quintos incorporados na pauta do STF nesta quinta (26); Sintrajuf-PE está acompanhando
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, e o diretor Carlos Felipe dos Santas estão em Brasília também para acompanhar a sessão.
Diap: Reforma sindical virá, com ou sem a nossa participação
Essa intenção foi explicitada em 4 de setembro, por Rogério Marinho, secretário Especial de Previdência e Trabalho e relator da nefasta Lei 13.467, na portaria 1.001 que instituiu, unilateralmente, o que ele chamou de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), “com o objetivo de avaliar o mercado de