Em dezembro do ano passado, a Diretoria Executiva da FENAJUFE emitiu nota de repúdio, publicada hoje, contra iniciativa do MPF que traz fortes contornos de ataque ao direito de livre expressão, acirrando as ameaças repressivas às liberdades individuais e aos direitos dos Cidadãos.
A Diretoria do SINTRAJUF-PE, gestão DEMOCRACIA, UNIÃO E LUTA, vem manifestando permanente preocupação com o processo de deterioração da Democracia - processo este que, em conjunto com o processo de desmonte dos pilares do estado de bem estar, adquire forte centralidade na conjuntura.
Os casos de puro arbítrio vão acontecendo num frequência crescente e assombrosa, a exemplo do ocorrido contra assentamento de camponeses sem terra em Caruaru no fim do ano, e como diz a nota da Federação, não é tempo para silêncios!
Confira a seguir a íntegra do documento:
Nota da Fenajufe sobre pedido de afastamento de Felipe Santa Cruz da Presidência da OAB - Não é tempo para silêncios!
A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) manifesta REPÚDIO ao pedido formulado por membro do MPF/DF, de expedição de medida cautelar de afastamento do Advogado Felipe Santa Cruz das funções de Presidente do Conselho Federal da OAB, em denúncia apresentada por suposta calúnia em relação ao Ministro da Justiça Sérgio Moro.
Frente aos fatos, considerar como calúnia as declarações do Presidente do CF/OAB é, no mínimo, um exagero, e no limite, pode constituir perseguição política por meio da instituição do Ministério Público.
Essa possível ingerência do sistema de justiça numa entidade autônoma representa um forte ataque ao Estado Democrático de Direito, tão combalido diante do avanço neofascista e ultraliberal em 2019. Um Estado policialesco, que busca a suspensão de mandato legitimamente eleito por seus pares, por divergências de ideias, deve ser duramente combatido.
A tentativa de silenciar a advocacia, o movimento sindical, os movimentos sociais é um grave ataque à Democracia. Não podemos e não iremos compactuar!
Não é tempo para silêncios!
Fonte: Site da FENAJUFE.
Arcabouço fiscal piorado passa na Câmara com travas aos serviços públicos e direitos sociais
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 – texto-base do novo arcabouço fiscal, que deve substituir a EC95, teto de gastos aprovado em 2016.
CNJ muda auxílio-saúde! 50% a mais em caso de deficiência, doença grave, idade avançada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou proposta de alteração da Resolução 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Encontro Nacional de Carreira debateu ações sobre pautas importantes para a categoria
Os assuntos mais importantes da categoria este ano estiveram em discussão durante todo o final de semana, em Brasília.