Em dezembro do ano passado, a Diretoria Executiva da FENAJUFE emitiu nota de repúdio, publicada hoje, contra iniciativa do MPF que traz fortes contornos de ataque ao direito de livre expressão, acirrando as ameaças repressivas às liberdades individuais e aos direitos dos Cidadãos.
A Diretoria do SINTRAJUF-PE, gestão DEMOCRACIA, UNIÃO E LUTA, vem manifestando permanente preocupação com o processo de deterioração da Democracia - processo este que, em conjunto com o processo de desmonte dos pilares do estado de bem estar, adquire forte centralidade na conjuntura.
Os casos de puro arbítrio vão acontecendo num frequência crescente e assombrosa, a exemplo do ocorrido contra assentamento de camponeses sem terra em Caruaru no fim do ano, e como diz a nota da Federação, não é tempo para silêncios!
Confira a seguir a íntegra do documento:
Nota da Fenajufe sobre pedido de afastamento de Felipe Santa Cruz da Presidência da OAB - Não é tempo para silêncios!
A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) manifesta REPÚDIO ao pedido formulado por membro do MPF/DF, de expedição de medida cautelar de afastamento do Advogado Felipe Santa Cruz das funções de Presidente do Conselho Federal da OAB, em denúncia apresentada por suposta calúnia em relação ao Ministro da Justiça Sérgio Moro.
Frente aos fatos, considerar como calúnia as declarações do Presidente do CF/OAB é, no mínimo, um exagero, e no limite, pode constituir perseguição política por meio da instituição do Ministério Público.
Essa possível ingerência do sistema de justiça numa entidade autônoma representa um forte ataque ao Estado Democrático de Direito, tão combalido diante do avanço neofascista e ultraliberal em 2019. Um Estado policialesco, que busca a suspensão de mandato legitimamente eleito por seus pares, por divergências de ideias, deve ser duramente combatido.
A tentativa de silenciar a advocacia, o movimento sindical, os movimentos sociais é um grave ataque à Democracia. Não podemos e não iremos compactuar!
Não é tempo para silêncios!
Fonte: Site da FENAJUFE.
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
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