A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira, 17, o PL 6438/2019 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, estende o porte de armas a Oficiais de Justiça, Oficiais do MPU e Agentes de Segurança do Judiciário da União, Estados e territórios, bem como do Ministério Público.O projeto permite o porte de arma - particular ou institucional – aos servidores que exerçam efetivamente atividades de segurança, “na forma prevista em regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.O PL 6438 tramitará em regime de urgência e a Fenajufe acompanhará toda a tramitação, para eventuais sugestões de mudanças no texto. O inteiro teor da proposta pode ser acessado AQUI.
Fonte: Fenajufe
Leia mais: Porte de Arma: Câmara aprova substitutivo do relator e projeto segue para o Senado
Centrais convocam ato nacional em 22/11 na defesa da Aposentadoria e da Previdência Social
Atividade de mobilização foi convocada em plenária unificada entre as centrais sindicais
Nota de Repúdio à anunciada extinção do Ministério do Trabalho
Fenajufe e Fenajud divulgam nota de repúdio contra a decisão anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, de extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego
Centrais realizam seminário sobre reforma da previdência e apresentam documento em defesa dos direitos do trabalhador
Centrais sindicais lançam documento unitário em defesa da previdência durante seminário nesta segunda-feira (12)