A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira, 17, o PL 6438/2019 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, estende o porte de armas a Oficiais de Justiça, Oficiais do MPU e Agentes de Segurança do Judiciário da União, Estados e territórios, bem como do Ministério Público.O projeto permite o porte de arma - particular ou institucional – aos servidores que exerçam efetivamente atividades de segurança, “na forma prevista em regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.O PL 6438 tramitará em regime de urgência e a Fenajufe acompanhará toda a tramitação, para eventuais sugestões de mudanças no texto. O inteiro teor da proposta pode ser acessado AQUI.
Fonte: Fenajufe
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Comissão especial inicia trabalhos e mobilização contra reforma da Previdência precisa ser fortalecida
Os trabalhos na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 06/2019 começaram na terça (7). O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), definiu na reunião desta tarde, o calendário de audiências públicas
Defesa do NS é reafirmada durante Congresso da Fenajufe
Durante o 10º Congresso da Fenajufe a defesa do Nível Superior para Técnico foi reiterada pelos delegados presentes no evento.
Conselho Consultivo apresenta em reunião mudanças na JF e readequação de custos
O presidente do Sintrajuf-PE e o vice-presidente Max Wallace estiveram na segunda-feira (06) numa reunião do Conselho Consultivo da Justiça Federal, no Jiquiá. Durante o encontro, vários assuntos de interesse dos servidores e da seção foram abordados.