A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira, 17, o PL 6438/2019 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, estende o porte de armas a Oficiais de Justiça, Oficiais do MPU e Agentes de Segurança do Judiciário da União, Estados e territórios, bem como do Ministério Público.O projeto permite o porte de arma - particular ou institucional – aos servidores que exerçam efetivamente atividades de segurança, “na forma prevista em regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.O PL 6438 tramitará em regime de urgência e a Fenajufe acompanhará toda a tramitação, para eventuais sugestões de mudanças no texto. O inteiro teor da proposta pode ser acessado AQUI.
Fonte: Fenajufe
Leia mais: Porte de Arma: Câmara aprova substitutivo do relator e projeto segue para o Senado
Conversão de tempo especial em comum. Filiados devem contatar Sintrajuf-PE para requerimento.
Conversão de tempo especial em comum. Filiados devem contatar Sintrajuf-PE para requerimento.
Sintrajuf-PE firma parceria com Sicredi Pernambucred e garante condições especiais aos filiados
O Sintrajuf-PE firmou parceria com a cooperativa financeira Sicredi Pernambucred para garantir mais benefícios aos seus filiados.
Com ênfase à atuação da Fenajufe, CNJ aprova criação da Polícia Judicial
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (8), proposta de resolução que cria a Polícia Judicial do Poder Judiciário.