A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira, 17, o PL 6438/2019 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, estende o porte de armas a Oficiais de Justiça, Oficiais do MPU e Agentes de Segurança do Judiciário da União, Estados e territórios, bem como do Ministério Público.O projeto permite o porte de arma - particular ou institucional – aos servidores que exerçam efetivamente atividades de segurança, “na forma prevista em regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.O PL 6438 tramitará em regime de urgência e a Fenajufe acompanhará toda a tramitação, para eventuais sugestões de mudanças no texto. O inteiro teor da proposta pode ser acessado AQUI.
Fonte: Fenajufe
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Sintrajuf-PE cobra providências sobre aplicação de medidas contra assédios no TRF5
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), cobrando providências sobre as medidas previstas na Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar deputados contra a aprovação da PEC32
A votação da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada para a próxima terça-feira (25). Convocamos a categoria a pressionar os dois deputados federais por Pernambuco que integram a comissão: Pastor Eurico (Patriota) e Sílvio Costa Filho (Republicanos).
Sintrajuf-PE faz entrega de cestas básicas da campanha Vacina Contra a Fome
O Sintrajuf-PE realizou, na última segunda-feira (17), a entrega das primeiras cestas básicas arrecadadas na campanha “Vacina Contra a Fome”, dentro das atividades do Dia Mundial da Classe Trabalhadora (1º de Maio).